INCLUSÃO
por Richard Ritter – @richardritteroficial
BRASÍLIA – No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro, uma boa notícia: em breve as pessoas com deficiência visual devem ter acesso aos documentos digitais públicos e oficiais. Um projeto do deputado federal Ricardo Guidi (PSD) acaba de ser aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e visa a obrigatoriedade da acessibilidade através de arquivos Adobe Acrobat (PDF), Word (DOC), similar ou pesquisável, viabilizando o acesso de todos.
O PL 4190/20 prevê, ainda, que toda adaptação seja feita durante a confecção, salvamento e ou disponibilização dos materiais. “É necessário essa inclusão nos dias de hoje. Uma grande parte da população será beneficiada, inclusive muitos servidores das áreas administrativa e jurídica, que encontram dificuldade no acesso aos processos ou/e documentos”, colocou o parlamentar.
O texto frisa a importância da compreensão, utilização, interação e contribuição da população com esses documentos, sejam nas páginas da web ou sistemas. “Não há modificação substancial. O projeto é muito bem escrito e vem de encontro à necessidade da população”, pontuou o relator, deputado Tiago Dimas (Solidariedade).
TRAMITAÇÃO
O PL ainda precisa ser analisado em três comissões e se aprovado, entrará em vigor 180 dias após sua publicação..
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