Alesc e MPSC: A união faz a força…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Por solicitação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado estadual Mauro De Nadal (MDB), o Parlamento Catarinense realiza hoje uma reunião de líderes partidários, às 11h.
O encontro, que ocorre no Plenário da Casa, contará ainda os presidentes das comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Segurança Pública. Outro convidado é o procurador de justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Locatelli.
A proposta é discutir políticas públicas para combater situações como a ocorrida na última quarta-feira, dia 5, em Blumenau.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro De Nadal, a ideia é criar uma proposta em grupo – que escute os 40 deputados -, a qual seja aplicada nas escolas estaduais e ainda sirva de exemplo para escolas particulares e das redes municipais.
A presidente da Comissão de Educação, Luciane Carminatti (PT) defenderá a revisão das legislações que autorizam a abertura de novas unidades e o funcionamento das escolas em Santa Catarina.
“Tanto conselhos municipais quanto o Conselho Estadual de Educação até hoje não priorizaram a segurança entre os critérios porque a realidade era outra, mas agora mudou”, destacou a parlamentar.
PRESENÇA DE SEGURANÇA ARMADA
Santa Catarina – O governo do Estado vai reforçar e ampliar a segurança no ambiente escolar da rede pública. Por determinação do governador Jorginho Mello, uma das principais medidas será a presença de segurança armada em cada uma das 1053 escolas estaduais, por meio de um protocolo integrado das forças de segurança do Estado. Além desta medida, o governador também anunciou a criação do Comitê Permanente de Operações Integradas para monitorar a implantação das ações, avaliar resultados e sugerir novos esforços para a segurança nas unidades de ensino.
“Não importa quanto isso vai custar, o Governo do Estado vai fazer, porque nossos filhos e netos merecem estar seguros nas escolas”, frisou Jorginho Mello. O investimento previsto para efetivar as medidas de segurança nas escolas é de R$ 70 milhões.
ESCOLAS OU PRESÍDIOS?
Santa Catarina – Luciane Carminatti (PT) também quer incluir no debate a presença de vigias, de psicólogos e de assistentes sociais nas escolas, garantindo que o problema seja tratado de forma ampla e responsável.
— Não podemos transformar nossas escolas em presídios, porque primeiro a escola é espaço de educação, de formação humana, e precisamos cuidar disso. Claro que pra ter isso, tem que ter segurança, mas ela precisa ser debatida como um todo. Devemos antes de mais nada prevenir os comportamentos que possam gerar um atentado. Então o entendimento de quem é da área é que só colocar vigilante armado não resolve o problema, videomonitoramento sem alguém acompanhando só ajuda depois na identificação de uma tragédia. Então precisamos prevenir —, concluiu.
REFORÇO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Florianópolis – Desde a última semana, a Prefeitura de Florianópolis intensificou os processos, alguns que já estavam em andamento, para reforçar a segurança nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino. Nesta segunda-feira (10), foram definidos 12 pontos de atuação para que toda a comunidade escolar esteja protegida durante as atividades.
As ações do programa chamado de Escola Segura envolvem rondas da GMF e PM, mudanças estruturais, disponibilização de atendimentos psicológicos e criação de grupos que debaterão questões de segurança. Todas elas foram baseadas em inteligência preventiva e atenderão demandas de curto, médio e longo prazo para ampliar a segurança e tranquilizar os envolvidos definitivamente.
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS EM SC
Santa Catarina – Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal (MDB) e o chefe de gabinete André Bernardi, receberem a visita ilustre do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. Na ocasião, tratarão da questão indígena em Santa Catarina, com destaque para os casos de Cunha Porã, Saudades e Morro dos Cavalos (Palhoça), onde agricultores convivem com o medo de perderem as propriedades por causa de demarcações.
A posição e entendimento dos cavalheiros é como prevê o Marco Temporal, terras adquiridas pelos agricultores antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 não devem ser demarcadas.
Combinaram uma ação conjunta em Brasília para sensibilizar os poderes envolvidos. Conversaram também sobre a vida de famílias que compraram a terras legalmente, que investiram e que contribuem de maneira significativa para a economia da região.
100 DIAS DO GOVERNO
Santa Catarina – A segunda-feira, 10 de abril, marcou os primeiros 100 dias do governo Jorginho Mello (PL) com uma apresentação, realizada no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. No ato foi lançado o programa Santa Catarina Levada a Sério, que permitirá a retomada de convênios e repasses para as prefeituras catarinenses, destravando obras e investimentos.
Em todas as áreas do governo, a mensagem foi pela manutenção do ritmo acelerado imposto nesses primeiros meses. “O dia a dia nos engole, nos consome. Mas todos os dias precisamos ver como está o cumprimento dos nossos compromissos com a população de Santa Catarina, que precisa ser levada a sério por seus gestores públicos e é esse nosso recado aqui hoje. Analisamos todas as ações do Governo desde 1° de janeiro e o levantamento mostrou: já avançamos muito”, disse Jorginho, que ao longo desse período fez 35 roteiros de trabalho, sendo 32 viagens dentro do estado e três para Brasília.
CHEFE DO MPSC
Santa Catarina – Fábio de Souza Trajano é o novo Chefe do MPSC, a posse ocorreu na segunda-feira (10]) em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis. Em seu discurso de posse, no qual invocou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do ataque ocorrido em uma creche em Blumenau, na semana passada, Trajano mostrou como o Ministério Público se tornou uma instituição indispensável à sociedade brasileira. Anunciou as primeiras ações como PGJ e já designou os quatro SubProcuradores-Gerais de Justiça.
JUÍZA SUBSTITUTA DA CORTE ELEITORAL
Santa Catarina – O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, deu posse na segunda-feira (10) à desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi.
Ela assume o cargo de juíza substituta da Corte, na categoria Juiz Federal, durante o biênio 2023-2025.
A cerimônia foi realizada na Sala de Sessões do TRE-SC.
PET SCAN PARA O HRO
Chapecó – A implantação do exame de Pet Scan (Pet-CT), que indica a evolução do câncer nos pacientes do Hospital Regional do Oeste, foi discutida durante sessão ordinária, em Chapecó. Os vereadores aprovaram uma Moção de Apelo ao Governo do Estado, para seja intermediado junto ao Ministério da Saúde, o credenciamento desse tipo de serviço para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição é de autoria do vereador João Marques Rosa (UB).
A moção aprovada relata que o exame de Pet Scan é necessário para aos pacientes com câncer que estão com suspeita de metástase, momento em que as células cancerosas soltam-se do tumor original, e vão para outras partes do corpo formando novos tumores. “Desta forma, esse exame consegue reconhecer os problemas antes de chegar a um quadro crítico”, destaca o documento.
O vereador João Rosa também lembra que o lugar mais próximo de Chapecó para ser realizado o Pet-Scan é na cidade de Blumenau. “Os pacientes em estado terminal não tem condições de viajar 470 km para a realização desse exame, sendo que o HRO tem toda estrutura necessária”.
A Moção de Apelo será encaminhada ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) e para a secretária Estadual da Saúde, Carmen Zanotto.
COFEM EM BRASÍLIA
Brasília – O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) reúne-se nesta terça-feira, dia 11, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília. No encontro, agendado para 16h, os presidentes das entidades empresariais abordarão pautas decisivas para criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e social. A valorização da independência entre os Poderes, as reformas tributária e administrativa (com foco em redução do gasto público), a atualização da tabela do Simples, as plataformas de e-commerce e a preocupação com o direito à propriedade no campo são alguns dos temas que estarão em pauta. A coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, deputada Caroline de Toni, também participará da reunião.
À noite, os presidentes das federações empresariais terão encontro de integração com os deputados e senadores catarinenses, onde um dos temas em discussão será a infraestrutura de transportes catarinense, especialmente a rodoviária. O governador Jorginho Mello (PL) também confirmou presença.
O COFEM pede ainda vigilância para evitar retrocessos em áreas essenciais, nas quais o País registrou conquistas importantes em passado recente, como a modernização da legislação trabalhista e a independência do Banco Central.
SOBRAS ELEITORAIS
Brasil – O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais” e que pode levar à perda de mandato de sete deputados federais eleitos em 2022.
O julgamento havia começado à meia-noite desta sexta-feira (&) e antes de a análise ser suspensa apenas o relator das três ações, ministro Ricardo Lewandowski, havia votado.
O voto de Lewandowski amplia a participação de partidos e candidatos na distribuição das cadeiras, mas deve começar a valer apenas a partir das eleições de 2024, não afetando o resultado das eleições passadas. Pelo posicionamento do ministro, a distribuição das vagas volta à situação anterior à Reforma Eleitoral.
Um desses processos foi proposto pela Rede e o outro, por PSB e Podemos. Em outra ação, o PP, de Arthur Lira, é quem faz o questionamento. Em todas as ações, os partidos questionam o cálculo das vagas das sobras eleitorais elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais para determinar quais deputados federais foram eleitos.
Em seu entendimento, Lewandowski apontou que “a distribuição das cadeiras remanescentes apenas entre as legendas que alcançaram 80% ou mais do quociente eleitoral, independentemente dos seus candidatos terem obtido 20% desse mesmo quociente, não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”.
“Com efeito, toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos políticos, limitando a eleição de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro, observando que as restrições acabam afetando o pluralismo político.
GESTÃO DO SEBRAE NACIONAL
Brasilía – O ex-deputado federal, Décio Lima, esteve antes da reunião do Conselho Deliberativo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com o presidente Lula junto com o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamoto, ex-presidente do Sebrae Nacional, para conversar sobre os desafios do Sebrae Nacional na sua nova gestão. Lula viaja para China, nessa semana.
Décio Lima assinou o termo de posse na reunião do Conselho e reúne-se com os colaboradores, na sede da entidade.
A eleição no Sebrae é realizada depois da renúncia do atual diretor-presidente, Carlos Melles. Permanecem no Sebrae Nacional, Bruno Quick Lourenço de Lima, como diretor-técnico, e a ex-deputada Margarete de Castro Coelho (PP-PI), como diretora de Administração e Finanças. José Zeferino Pedrozo é o presidente do Conselho Deliberativo.
VIANA CONQUISTA O TROFÉU BOLA FORA DO ANO
Brasil – Na semana passada o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APexBrasil), Jorge Viana, em seu pronunciamento no fórum Brazil-China Business trouxe a relação da agropecuária com o desmatamento na Amazônia.
Essa afirmação repercutiu nacionalmente e internacionalmente, muitos parlamentares e autoridades do Agro se manifestaram, entre eles o deputado estadual catarinense Altair Silva (PP), “Nos últimos dias, acompanhamos o verdadeiro significado da desinformação e de uma má gestão a nível internacional.”
A pergunta que não quer calar: Como que a APEX, que deveria promover as exportações e incentivar negociações, acusa a nível mundial o agro pelos desmatamentos? E para completar, na China que é o maior cliente do Brasil no exterior.
“Em razão da grande repercussão à nível internacional da fala de Jorge Viana, reitero minha posição e peço mais respeito ao agro catarinense e nacional, que é a grande força da nossa economia exportando para mais de 200 países com qualidade e eficiência. Não podemos aceitar tal despreparo e falta de conhecimento sobre a agropecuária nacional.” finalizou com muita propriedade Altair.
REGISTRO, POSSE E VENDA DE ARMAS
Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (12) um projeto de lei que altera as regras sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição no país. O texto é um dos 12 itens da pauta da reunião, às 10h.
O PL 3.713/2019 foi apresentado pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Soraya Thronicke (União-MS) — além de Fernando Bezerra Coelho (PE), que está fora de exercício, e Major Olimpio (SP), que faleceu em 2021.
O relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), apresentou um substitutivo ao texto, tomando como referência outros projetos que também estão em tramitação no Congresso Nacional. O voto traz uma série de mudanças em penas para crimes de omissão de cautela, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disparo de arma de fogo, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido ou restrito, comércio ilegal e tráfico internacional de arma, desvio de armas de titulares de arsenal. A iniciativa estabelece também agravantes de penas para outros crimes.
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