Em Brasília governador Jorginho é destaque…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Brasília – O governador Jorginho Mello (PL) participou na manhã da terça-feira, 29, da sessão especial do Senado Federal destinada a debater com os governadores dos 27 estados da federação a reforma tributária. “Simplificação, é o que sempre buscamos”, foi a proposta defendida pelo governador para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019).
“O Simples Nacional é um bom exemplo a ser copiado”, sugeriu Jorginho Mello, referindo-se ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e Empresa de pequeno porte.
Ao defender a necessidade de uma reforma urgente no país, o governador fez questão de usar a expressão “manicômio” para definir o sistema tributário praticado no Brasil atualmente.
Na sessão presidida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o governador, acompanhado do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, fez questão de destacar que Santa Catarina entregava uma Nota Técnica ao Senado Federal destacando a autonomia dos estados e o não reajuste de tributos.
“Santa Catarina espera e apoia a conclusão dessa reforma. É preciso chegar a um consenso para termos uma reforma duradoura, justa e que não aumente os impostos”, finalizou, defendendo alterações no texto para a efetivação da reforma.
TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE PAÍSES DO MERCOSUL E DA UNIÃO EUROPEIA
Santa Catarina – Discutir e avaliar o papel de Santa Catarina e os avanços que a parceria entre os países do Mercosul e a União Europeia podem trazer a Santa Catarina. Este é o principal objetivo do Seminário Internacional do Mercosul: Sobre o Tratado de Livre Comércio entre Países do Mercosul e da União Europeia.
O evento acontece na Assembleia Legislativa, entre os dias 30 e 31 de agosto, e reúne especialistas em relações internacionais, lideranças políticas e representantes de câmaras setoriais de comércio.
O seminário foi proposto pelo deputado Ivan Naatz (PL), que preside a União Interamericana de Parlamentares (Unipa) e conta com a promoção da Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul, da Alesc.
ACERTA SC
Florianópolis – Em parceria com o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Prefeitura de Florianópolis, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou na tarde desta terça-feira (29/8) o Acerta SC. Iniciativa inédita no país, o programa disponibiliza um sistema de cobrança pré-processual que busca resolver um dos grandes desafios enfrentados pelo Poder Judiciário catarinense: a judicialização da cobrança de créditos tributários.
TRANSIÇÃO
Florianópolis – Na Câmara Municipal de Florianópolis vai acontecer na quinta-feira (31) o Ato Solene de Transmissão de Cargo de Prefeito Municipal e de Presidente da Câmara Municipal.
A cerimônia marcará a transição administrativa no poder executivo e legislativo municipal. Durante o evento, o cargo de prefeito municipal Topázio Neto (PSD) será transmitido ao Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Vereador João Cobalchini. Ao mesmo tempo, ocorrerá a transmissão do cargo de Presidente do Poder Legislativo Municipal ao Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Marques.
INCLUSÃO DA MULHER NA POLÍTICA
Penha – A Caravana da Inclusão da Mulher na Política, uma iniciativa da Escola do Legislativo da Alesc para estimular o debate e a reflexão sobre as realidades catarinense e brasileira da participação feminina nos espaços de decisão e de poder, chega ao município de Penha, nesta quarta-feira (30). Numa parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Penha e OAB-SC.
Participam desta edição a ex-deputada e atual diretora da Escola do Legislativo da Alesc, Marlene Fengler, e a ex-deputada Ada Faraco de Luca. Também integram a mesa-redonda Camila Custódio, especialista em treinamento e desenvolvimento humano, a vereadora Marcilei Vignatti, presidente da Uvesc, e a vice-prefeita de Penha, Maria Juraci Alexandrino.
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, APOIO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS LGBTI+
Florianópolis – A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou na tarde de terça-feira (29), em segunda votação, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Carla Ayres (PT) que cria a Política Municipal de Atenção, Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTI+ em Situação de Violência e/ou Vulnerabilidade. A iniciativa propõe diretrizes para assegurar um atendimento adequado às pessoas LGBTI+ nas redes de assistência e nos equipamentos sociais do município. Com 15 votos favoráveis e 1 contrário, a aprovação do projeto representa uma conquista histórica para a população LGBTI+ de Florianópolis.
PAIS PODEM PROIBIR A PARTICIPAÇÃO DOS FILHOS EM ATIVIDADES DE GÊNERO
Santa Catarina – A Comissão de Constituição e Justiça apresentou, na terça-feira (29), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 200/2023, da deputada Ana Campagnolo (PL), que assegura aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação dos filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero nas instituições de ensino de Santa Catarina.
O texto define atividades pedagógicas de gênero como aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares.
Ainda de acordo com a proposta, as instituições de ensino, das redes pública e privada, deverão informar aos pais ou responsáveis do estudante sobre quaisquer atividades neste sentido programadas para ocorrer.
Em caso de descumprimento do disposto, estão previstas penalidades que vão de advertência por escrito à multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, e também a cassação da autorização de funcionamento da instituição de ensino.
PROGRAMA ESTRADA BOA
Santa Catarina – O secretário de Estado da Infraestrutura, o deputado estadual licenciado Jerry Comper, participou da reunião da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, na tarde da terça-feira (29), para tratar do Programa Estrada Boa, lançado no começo deste mês pelo governo estadual para a pavimentação e revitalização de rodovias estaduais. Acompanhado do superintendente da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEI), Vissilar Pretto, ele respondeu as dúvidas dos membros da comissão a respeito do programa.
O convite para a vinda do secretário partiu do presidente do colegiado, deputado Lunelli (MDB).
Conforme o secretário Jerry Comper, o Estrada Boa contempla 60 obras em todo o estado, com investimento estimado em R$ 2,165 bilhões. Desse montante, R$ 1,5 bilhões são para obras estruturantes e R$ 665 milhões para investimentos em revitalização.
GERRI CONSOLI PREFEITO
Rio do Sul – O PSD de Rio do Sul continua se movimentando para organizar as eleições de 2024. No encontro da sigla realizado nesta semana, o prefeito da cidade, José Thomé e o suplente de deputado estadual, Gerri Consoli, reuniram lideranças locais, representantes do PSD Mulher e realizaram filiações.
A reunião teve ainda o anúncio de que o partido deve oficializar em outubro, a pré-candidatura de Consoli ao cargo de prefeito, na expectativa de suceder José Thomé que governa o município desde 2017.
Os membros do partido validaram e apoiaram a iniciativa do nome de Gerri, que atualmente é suplente de deputado estadual e esteve por dois meses na Alesc levantando pautas importantes relacionadas à infraestrutura, segurança, prevenção de desastres naturais, entre outros.
O presidente do partido municipal, Almir Petris, salientou que o trabalho realizado pelo deputado suplente, com o apoio do prefeito José Thomé, de lideranças locais e do grande time do PSD, poderá viabilizar um grande projeto para as eleições do próximo ano.
MITO DA MÚSICA
Santa Catarina – Mito da música, Roberto Moraes é instrumentista, especialista em Harmônica de Boca, destaque nacional e internacional Roberto carrega um currículo invejável incluindo músicas autorais, uma verdadeira lenda viva da gaita de boca, gaúcho vive atualmente em Santa Catarina, profissional do mais alto nível, exemplo de dedicação e cultura musical. Merece um reconhecimento do parlamento catarinense, fica a dica.
CONCESSÕES DAS RODOVIAS FEDERAIS
Brasil – Os contratos de concessão de rodovias federais serão revistos e poderão ser renovados sem a necessidade de licitação. As regras para isso foram determinadas por portaria do Ministério dos Transportes, publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União.
A medida, que entra em vigor a partir de 1º de setembro, prevê avaliações das concessões com base na defesa do interesse público, na aplicação de preços baixos e na execução de investimentos em curto prazo.
A nova política pública foi baseada em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos, sem necessidade de relicitação de ativos. Dessa forma, investimentos que estavam parados por problemas de adequação financeira poderão ser remodelados, bastando um termo aditivo.
A renovação dos chamados contratos “estressados” foi condicionada a medidas como a renúncia de processos judiciais, a antecipação de cronograma e garantia de execução das obras, além da modernização das cláusulas de acordo com as atuais políticas públicas e regras objetivas para eventual descumprimento.
Com a mudança, o Ministério dos Transportes projeta investimentos de R$ 40 bilhões nos setores ferroviário e rodoviário, até o fim da gestão do atual governo, em 2026.
CRISE DO LEITE NO ESTADO
São Miguel do Oeste – Nesta sexta-feira, dia 1º de setembro, será realizada uma audiência pública em São Miguel do Oeste para discutir a crise do leite no estado. O proponente dessa importante iniciativa é o deputado estadual e Presidente da Comissão de Agricultura da Alesc, Altair Silva (PP), que busca trazer à tona as principais questões e desafios enfrentados pelos produtores de leite em Santa Catarina. A crise do setor lácteo tem afetado diretamente a economia e o sustento de muitas famílias, gerando preocupação e incertezas para o futuro.
ELEIÇÕES EM BRUSQUE
Brusque – No dia 3 de setembro, eleitores de Brusque voltam às urnas para eleger novo prefeito e vice-prefeito. Na ocasião, além de cumprir com o seu papel de garantir o livre exercício do voto, a Justiça Eleitoral catarinense vai aproveitar a oportunidade para expandir projetos inovadores de melhoria do pleito.
O objetivo é aperfeiçoar o processo de votação para as próximas eleições, testando e ampliando ações como:
A ferramenta QRTot, aplicativo desenvolvido pelo TRE-SC e que lê os boletins de urna por meio de QR Code;
O projeto Escuta Ativa, pesquisa de satisfação que será aplicada com mesários e eleitores;
A realização das auditorias públicas e da própria totalização em uma escola (ambiente externo), ampliando a transparência.
Foto destaque: Roque de Sá / Agência Senado