Pedido de CPI do Deputado Sargento Lima na Alesc: sinuca de bico para o centrão Barriga Verde…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Ao protocolar pedido de CPI, semana passada, para ampliar o escopo da investigação da Gaeco chamada mensageiro – que investigações contratos superfaturados em diversas prefeituras do Estado – na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc, Deputado Sargento Lima pôs as forças ditas de centro em Santa Catarina numa situação incômoda.
Acaso não alcance número necessário de assinaturas (14) para abertura efetiva de CPI que visa apurar se há agentes públicos estaduais e recursos do Estado em contratos superfaturados por prefeitos, aqueles que se omitirem em firmar o pleito ficarão desmoralizados para investidas de qualquer ordem contra o governo.
O raciocínio é simples, quem não quer investigar crimes à luz do dia que possa atingir seus correlegionários não tem moral para falar dos outros.
No entanto, acaso aberta a CPI solicitada por Lima as vísceras de lideranças do porte de Ceron (Prefeito de Lages, ligado ao PSD de Júlio Garcia) e de Joares Ponticelli (prefeito de Tubarão do PP de Amin) ficarão expostas à sociedade, uma verdadeira pá de cal em forças políticas regionais. Sem dizer no “risco” das investigações eventualmente chegarem às portas de alguns gabinetes do Parlamento.
O quadro se resume ao famoso “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”.
Outro ponto interessante que cacifa Lima – liderança inconteste da direita – é que até agora não há prefeitos de esquerda envolvidos na operação mensageiro, o que denota o espírito público do Sargento que luta pela moralidade do trato da coisa pública de forma independente, supra ideológica, com lisura, transparência, e doa a quem doer.
E um Parlamentar no exercício de seu poder-dever de fiscalizar verbas públicas atrai por magnetismo o apoio da população.
Lima sairá maior desse pedido que fez de CPI, quem se negar acompanhá-lo já é nanico.
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Santa Catarina – No prosseguimento do processo de instalação das 21 comissões permanentes de trabalho na Assembleia Legislativa, o deputado Ivan Naatz (PL) foi escolhido por unanimidade, no dia 16 último, como o novo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A vice-presidência ficou com o deputado Volnei Weber (MDB).
EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS
Irani – O município de Irani, no Oeste, foi condenado a romper o contrato de prestação de serviços temporários de servidores, sob pena de multa diária de R$ 500. A decisão é do juiz Marcus Vinicius Von Bittencourt, da 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia, e estipula prazo de 30 dias para executar as rescisões. Ocorre que, segundo denúncia, vários cargos previstos como de provimento efetivo estão ocupados por servidores temporários, em virtude de concurso público realizado em 2017 não ter ofertado tais vagas.
Na decisão, o magistrado ponderou que “[…] após diversos procedimentos seletivos irregulares, o réu passou a se utilizar da mera análise curricular para seleção de candidatos, olvidando a necessidade de estabelecer critérios objetivos que garantam respeito à impessoalidade, à publicidade e à eficiência, agravando as nulidades ocorridas”.
VEREADOR DERLI MAIER
Santa Catarina – A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Chapecó, comunicou que acatou o ofício recomendatório do Ministério Público de Santa Catarina e declarou extinto o mandato do vereador Derli Maier. A decisão foi tomada em decorrência da suspensão dos seus direitos políticos e do trânsito em julgado na sentença penal condenatória, conforme disposição contida no Artigo 37, incisos VI e VIII e parágrafo 3º da Lei Orgânica Municipal e do Artigo 15, Inciso III, da Constituição Federal. Dessa forma, o Poder Legislativo convocará o vereador suplente para ocupar o cargo vago nos termos regimentais.
CRIMES CIBERNÉTICOS
Santa Catarina – O aumento dos crimes chamados cibernéticos e o prazo para uso da nota fiscal eletrônica pelos produtores rurais repercutiram na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc, expondo a preocupação dos parlamentares com os dois assuntos.
“Infelizmente a tecnologia pode e é utilizada de forma equivocada. Já sofremos tentativas de golpes pela internet das mais variadas formas, sempre colocando em risco o patrimônio. As denúncias cresceram 400% em 2022, segundo o Procon. O estado precisa responder de forma rápida. Precisamos de uma polícia que seja mais ágil que os golpistas”, defendeu Matheus Cadorin (Novo).
O deputado indicou a criação de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos, com sede em Joinville.
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